Washington faz o que condena em autocracias

Por Michael Brenner

A maneira casual com que os norte-americanos estão rasgando suas liberdades é de tirar o fôlego. Direitos que foram reverenciados como as jóias espirituais da Nação por 225 anos estão sendo colocados de lado como se fossem descartáveis. Fazemos de conta que ainda valorizamos os ideais dos quais eles são emblemáticos no momento em que os jogamos fora. Apenas um povo confuso por emoções descontroladas e que esqueceu de sua identidade pode agir de forma tão indiferente.

As flagrantes violações de direitos e proteções legais básicos são um dos destaques da década do 11 de setembro nos Estados Unidos. Monitoramento eletrônico por atacado, detenções arbitrárias, investigações intrusivas de pessoas e organizações sem motivo ou autorização judicial, a participação da CIA e da inteligência militar na contravenção de proibições estipuladas — uma vasta gama de práticas desprezíveis e ilegais. Na semana passada atingimos uma nova profundidade no desrespeito oficial à lei.

O ataque extrajudicial do governo Obama contra o WikiLeaks e a pessoa de Julian Assange é o mais amedrontador. Autoridades federais colocaram seu peso sobre empresas privadas para que se negassem a prestar serviços ao WikiLeaks e a qualquer pessoa que pretendia estender apoio financeiro ao grupo. O fato de que o PayPal, a Amazon, a Mastercard e a Visa são prestadores de serviços públicos demonstra o abuso de poder governamental.

O Departamento de Justiça também pode ter feito pressão sobre o governo sueco para colocar a Interpol atrás do sr. Assange por conta de ofensas sexuais surreais, ainda indefinidas, que os promotores gastaram dois meses preparando. (Alegadamente, Washington ameaça cortar o compartilhamento de inteligência com as autoridades amedrontadas de Estocolmo). Agora há informações de que os suecos estão colaborando com Washington para manter Assange detido no Reino Unido por tempo suficiente para que ele seja indiciado sob alguma acusação criada pelo Departamento de Justiça, que age em completo segredo. Adicionalmente, a Força Aérea dos Estados Unidos promoveu um blecaute no acesso eletrônico em todos os seus computadores aos jornais que publicaram resumos dos telegramas vazados.

Empregados ficaram proibidos de ler os jornais sob ameaça de severa punição. Uma ordem geral proíbe todos os empregados do Departamento de Defesa de ler os telegramas impressos — seja no santuário de suas casas, seja no lobby do Hotel Intercontinental de Cabul. Esta é a versão dos militares para as práticas repressivas usadas por regimes autocráticos em todo o mundo — práticas que Washington denuncia como ataques odiosos contra a liberdade.

O ponto-chave, que supera todos os outros, é que os Estados Unidos não tem autoridade legal para fazer qualquer uma destas coisas. Não buscaram autoridade legal para fazê-lo. A Casa Branca e o Pentágono simplesmente se deram o poder de punir arbitrariamente da forma como querem. Autoridades norte-americanas, a começar de Barack Obama, estão declarando seu direito de inflingir penalidades nos cidadãos com base em nada mais que sua própria vontade. A premissa e o precedente representam contravenção direta de nossas liberdades fundamentais. Não há distinção entre estas ações e uma hipotética ação do governo federal para negar a indivíduos ou grupos serviço de banda larga ou de eletricidade sob alegação de que estes serviços poderiam ser usados para embaraçar aqueles que tem poder em Washington.

É uma situação preocupante, que se torna mais preocupante ainda pelo silêncio que cerca este assalto histórico ao poder. A mídia convencional não publica críticas editoriais, os colunistas ignoram as questões relativas às liberdades civis, assim como os editorialistas (com exceção de Eugene Robinson); as associações de advogados não falam uma palavra, as universidades continuam em seu isolamento e os políticos pedem o sangue de Assange (literalmente)  ou se escondem com medo do rótulo de serem molengas ou sabotadores da segurança da Nação. É especialmente notável que o New York Times, que poderia ser acusado de servir de acessório a qualquer crime do qual o sr. Assange possa ser acusado, manteve a boca discretamente fechada, de forma pouco heróica.

O estado coletivo do pensamento americano se mostra incapaz de fazer a distinção básica e elementar entre a preferência pessoal e a lei. Levantar a questão com colegas e amigos gera respostas que nascem tão somente do que a pessoa pensa sobre o que fazem o WikiLeaks e Assange. É uma lógica eticamente obtusa. Minha opinião pessoal não tem nada a ver com a ilegalidade e a arbitrariedade do que nosso governo está fazendo. Nem poderia. É preciso denunciar as violações de nossos princípios e leis seja quem for o objeto dos abusos. Nós parecíamos entender isso.

Para completar a semana de notícias ruins para as liberdades civis, um juiz federal, John Bates, arquivou uma ação que pretendia evitar que os Estados Unidos tornem alvo um cidadão norte-americano baseado no Iemen, Anwar al-Awlaki, que nossas agências de segurança colocaram numa hit list. A ação foi movida pelo pai do clérigo. O Departamento de Justiça de Obama alegou que o tribunal não tem autoridade legal para censurar o presidente quando ele toma decisões militares para proteger os norte-americanos de ataques terroristas. O juiz Bates arquivou a ação dizendo que apenas o sr. al-Awlaki poderia movê-la.

Agora temos a confirmação judicial do direito de autoridades indefinidas, usando critérios indefinidos, de liquidar um cidadão dos Estados Unidos apenas por vontade própria. O único recurso do alvo, aparentemente, é entrar secretamente em um tribunal federal, junto com advogados, desde que evite ser fuzilado no caminho. Novamente, não tivemos comentários públicos a respeito da decisão.

Como chegamos a este ponto? A resposta óbvia é o medo — medo explorado por autoridades eleitas cujos interesses políticos atropelam o juramento de proteger e obedecer a Constituição dos Estados Unidos da América. Medo e o comportamento que ele gera. Supostamente somos o povo cuja bravura nos mantém livres — supostamente