A Justiça Estadual potiguar ganhará um Centro Judiciário de Solução de Conflitos voltado às demandas dos Juizados Especiais. O Cejusc-Juizados terá competência para conciliação, mediação e justiça restaurativa, pré-processual e processual, para solução de conflitos relacionados às demandas relativas à Lei nº 9.099/95. A portaria é assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça e pelo presidente do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, desembargadores Vivaldo Pinheiro e Expedito Ferreira.
O Cejusc-Juizados também será competente para realização das conciliações e mediações pré-processuais referentes às demandas apresentadas no Juizado do Aeroporto e na unidade móvel do Juizado Especial do Trânsito. O Centro de Conciliação dos Juizados também deverá receber as demandas oriundas das parcerias existentes com empresas de telefonia, assim como as encaminhadas pelo Procon e pela plataforma eletrônica Consumidor.gov
Inicialmente, o Cejusc-Juizados será instalado no Complexo Judiciário de Potilândia. A Coordenação dos Juizados aguarda a autorização do TJRN para reabertura do prédio, que conta com uma grande estrutura para a realização de audiências de conciliação.
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