O projeto Rede Justiça Restaurativa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), será consolidado em 2021 com o início da operação de Núcleos de Justiça Restaurativa em dez tribunais. O projeto é uma das ações do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, para a solução de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.
A consolidação dos núcleos ocorrerá nos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte, Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Paraíba, Piauí, Roraima e Rondônia, assim como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3). O início da operação dos núcleos, de forma gradual em razão da pandemia de coronavírus e alinhada à Política Nacional de Justiça Restaurativa do CNJ (Resolução CNJ nº 225/2016), ocorre depois de quase um ano de trabalho junto às cortes para a estruturação local da política judiciária e formação de magistrados e servidores que atuarão nos núcleos. As ações específicas de justiça restaurativa do Fazendo Justiça são desenvolvidas com o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP).
Os núcleos recém-formados nos tribunais terão o apoio de facilitadores do projeto para selecionar casos que serão trabalhados. Para cada um deles será realizada articulação com juízes, promotores e defensores responsáveis, em procedimentos restaurativos apoiados nas metodologias da Conferência do Grupo Familiar, do Círculo de Construção de Paz e do Encontro Vítima Ofensor Comunidade.
Desde o início de suas atividades, o Rede Justiça Restaurativa promoveu 122 reuniões junto às cortes participantes, que realizaram 17 webinários locais, com um público de 720 pessoas. Pelo CNJ, foram organizados webinários que reuniram mais de 1,1 mil participantes, entre magistrados, servidores e sociedade civil, com foco no mapeamento de atores institucionais e na articulação de redes comunitárias. Outra ação importante foi a alocação, por meio do CDHEP, de facilitadores para atuarem juntos aos tribunais e na capacitação de equipes, em encontros que discutiram conceitos teóricos e metodológicos da justiça restaurativa no contexto da justiça criminal e juvenil.
Esse conjunto de ações se insere no plano de formação continuada das equipes que atuarão nos núcleos dos tribunais. Para apoiar esse trabalho, foi elaborado roteiro para a construção normativa dessa política a partir do Poder Judiciário, assim como planos customizados para que cada corte possa implantar, difundir e expandir a iniciativa. O material apresenta detalhes do desenvolvimento das diferentes fases do projeto, desde o piloto até a expansão para outras comarcas além das capitais, assim como para demais ambiências do Judiciário, como varas de família e sistema socioeducativo.
Além da identificação e do acompanhamento de casos, também está prevista para esta etapa do projeto a publicação de cartilha com o estudo de casos e a consolidação das iniciativas nos tribunais, além da tradução e publicação de conteúdo das Nações Unidas sobre o tema, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
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