RN: Justiça determina que empresa entregue 14 respiradores mecânicos comprados pelo Governo

O juiz Magnus Augusto Costa Delgado, 1ª Vara Federal, determinou que a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar entregue 14 respiradores mecânicos (ventiladores pulmonares) comprados pelo Governo do Rio Grande do Norte para o combate ao novo coronavírus.

Os aparelhos foram licitados pelo Executivo no valor de R$ 755.499,78 em um pregão eletrônico e a empresa havia suspendido a entrega devido a uma requisição administrativa do Ministério da Saúde para que toda a produção da empresa, em um período de 180 dias, fosse destinada à União. A Procuradoria Geral do Estado entrou na Justiça na segunda-feira (20) para garantir o recebimento dos aparelhos.

Na decisão, o magistrado afirma que “caso a empresa já tenha fornecido todos os ventiladores do seu estoque à União, deverá esta, no prazo de cinco dias, entregá-los ao Ente Público requerente, sob pena de aplicação de multa e demais cominações legais”.

Os respiradores são equipamentos insubstituíveis para pacientes críticos e graves. Segundo o secretário adjunto de Saúde do Estado, Petrônio Spinelli, estado busca mais aparelhos para o combate ao coronavírus: “Estamos no processo de compra de outros respiradores, e tivemos vários equipamentos do tipo recuperados colocando em funcionamento. Também estamos fazendo contratos seja com instituições públicas, privadas ou filantrópicas que envolva aquisição dessas máquinas".