A Lei Seca que nasceu natimorta teve nessa semana seu golpe fatal com a decisão do STJ que o motorista que tenha sido flagrado em uma blitz com indícios de embriaguez não é obrigado a realizar o teste do bafômetro.
Logo no inicio da vigência da Lei Seca, os tribunais ficaram abarrotados de processos em que solicitava uma certa frouxidão nos efeitos que a Lei deveria produzir. De inicio foi uma série de pedidos para que estabelecimentos comerciais localizados as margens das BRs pudessem comercializar bebidas alcoólicas, depois, mais um monte de processos contestando a legitimidade do bafômetro como instrumento capaz de atestar embriaguez, depois, mais um monte de processos contentando aquela coisa simples que diz que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, depois... BM, o STJ resolveu botar ordem na casa e decidiu que o bafômetro deverá virar uma peça de decoração das delegacias brasileiras.
Portanto, a partir de agora, se algum policial desavisado desejar lhe obrigar a fazer o teste do bafômetro, relaxe. Agora se ele insistir de forma persuasiva que você faça o teste do bafômetro, continue relaxado e abra um processo administrativo contra esse agente público desinformado e autoritário.
Traduzindo, sejas consciente e não bebas se pretendes dirigir. Simples assim!!
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