O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a medida provisória introduzida pelo Congresso conhecida como MP das vacinas. Bolsonaro vetou o artigo que previa, em caso de omissão do Ministério da Saúde, autorização para os estados e municípios adotarem medidas próprias a fim de imunizar suas respectivas populações.
A sanção foi publicada na madrugada desta terça (2) do “Diário Oficial da União (DOU)”.
No dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar os demais entes federativos a comprar e distribuir as vacinas, caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização, ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.
Com a decisão do supremo, vários governadores já se movimentavam para adquirir vacinas para seus estados.
Bolsonaro também vetou trecho da medida que dava um prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial de vacinas. O Congresso poderá manter ou derrubar o veto presidencial.
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